Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Edital |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6763 |
| Tags: |
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