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Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: A independência das agências reguladoras no brasil e o projeto de Lei n 3.337/04.

A independência das agências reguladoras é tratada como elemento essencial para a configuração de uma estrutura propícia ao estímulo dos investimentos privados e ao desenvolvimento econômico sustentado. Assim, após uma rápida introdução histórica pelos principais fatos que proporcionaram a incorpora...

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Main Author: Silva, Eduardo Marques da
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Esaf 2006
Subjects:
regulação
agencia reguladora
lei
investimento privado
desenvolvimento econômico
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5251
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-52512020-12-14T23:01:01Z Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: A independência das agências reguladoras no brasil e o projeto de Lei n 3.337/04. Silva, Eduardo Marques da regulação agencia reguladora lei investimento privado desenvolvimento econômico 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A independência das agências reguladoras é tratada como elemento essencial para a configuração de uma estrutura propícia ao estímulo dos investimentos privados e ao desenvolvimento econômico sustentado. Assim, após uma rápida introdução histórica pelos principais fatos que proporcionaram a incorporação das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro, segue-se uma análise aprofundada sobre o que de fato são essas estruturas administrativas reguladoras. E essa análise tanto se dá a partir da decodificação semântica de sua nomenclatura, como do espaço interno por elas ocupado, sempre tendo como base de estudo a sua natureza jurídica. Por fim, após o estudo dos elementos que compõem a independência dessas agências e da própria natureza técnica do instituto, passa-se à análise do Projeto de Lei nº 3.337/2004 que, em tramitação na Câmara do Deputados, representa uma ameaça à autonomia reforçada das agências reguladoras, caso seja aprovado com o seu texto atual. Seguindo-se à crítica, são feitas algumas sugestões de aperfeiçoamento do seu texto, com o intuito de contribuir positivamente na evolução científica do tema. 82 páginas Orçamento e Finanças ISBN impresso 85-61200-00-6 Texto publicado no Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica 2020-08-17T13:31:42Z 2020-08-17T13:31:42Z 2006 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5251 Idioma::Português:portuguese:pt Eduardo Marques da Silva Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Esaf
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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