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Avaliação da independência das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo no Brasil

Este artigo propõe novos parâmetros e indicadores para avaliar os níveis de independência formal e de facto dos órgãos reguladores. O alvo são as agências dos setores de eletricidade, telecomunicações e petróleo no Brasil. O estudo é orientado por duas perspectivas teóricas: a da necessidade de inde...

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Main Authors: Vieira, José Nilton de Souza, Gomes, Ricardo Corrêa, Filho, Edson Ronaldo Guarido
Format: Artigo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
agências reguladora
autonomia administrativa
independência financeira
energia elétrica
telecomunicações
petróleo
administração pública
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5424
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