Análise da legislação urbanística e da capacidade institucional nos processos de licenciamento de parcelamentos imobiliários, com vista à adoção dos instrumentos vigentes na emissão regular de licenças no quadro urbano de Irati-PR.
A aprovação dos loteamentos no município de Irati é atribuição da Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, que dispõe de uma estrutura mínima de recursos materiais, humanos e legais a partir do Plano Diretor Municipal e de instrumentos legais. O plano de intervenção partiu da an...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4776 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|