Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE
Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma...
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| Format: | Texto para Discussão |
| Language: | Português |
| Published: |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
2012
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-42602020-12-14T22:55:14Z Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE Fernandez, Angela Carballido Duarte, Janete política fiscal transferências obrigatórias federalismo fiscal arrecadação tributária fundo de participação dos estados 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009. 29 páginas Orçamento e Finanças Políticas Econômicas 2019-08-27T16:27:52Z 2019-08-27T16:27:52Z 2012 Texto para Discussão http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260 Idioma::Português:portuguese:pt Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Secretaria do Tesouro Nacional (STN) http://www.tesouro.fazenda.gov.br/sobre-os-textos-para-discussao |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o
STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo
adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente
trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com
base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos
para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro
hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras
aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação
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