Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE
Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma...
Saved in:
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Texto para Discussão |
Language: | Português |
Published: |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
2012
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|