Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE
Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto para Discussão |
| Language: | Português |
| Published: |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260 |
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| Summary: | Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009. |
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