Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - anotada : decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Parte I - Estudos preliminares -- O sentido da LINDB no direito atual - Rafael Wallbach Schwind -- Âmbito de aplicabilidade da LINDB: fundamento constitucional e aspectos federativos - Rafael Hamze Issa -- Comentários ao projeto de Lei n. 264/84 do Senado Federal e a proposta de Haroldo Valladão -...
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|---|---|
| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=96943 |
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