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Controle de constitucionalidade /

1. Introdução 2. Presunção de constitucionalidade das leis 3. Conceito e espécies de inconstitucionalidades 4. Sistemas de controle 5. Modelos de controle 6. Vias de ação 7. Momento do controle 8. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil 9. jurisdição constitucional 10. Fisca...

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Main Authors: Paulo, Vicente, Alexandrino, Marcelo
Format: Livro Geral
Language:Português
Published: 2008
Subjects:
Constituição
Legislação
Direito Constitucional
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=96755
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institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
collection Biblioteca Graciliano Ramos
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isbn 9788576262787
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