Controle de constitucionalidade /
1. Introdução 2. Presunção de constitucionalidade das leis 3. Conceito e espécies de inconstitucionalidades 4. Sistemas de controle 5. Modelos de controle 6. Vias de ação 7. Momento do controle 8. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil 9. jurisdição constitucional 10. Fisca...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=96755 |
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| Summary: | 1. Introdução 2. Presunção de constitucionalidade das leis 3. Conceito e espécies de inconstitucionalidades 4. Sistemas de controle 5. Modelos de controle 6. Vias de ação 7. Momento do controle 8. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil 9. jurisdição constitucional 10. Fiscalização não-jurisdicional 11. Controle difuso 12. Controle abstrato 13. Decisões no controle de constitucionalidade 15. Temas complementares |
|---|---|
| ISBN: | 9788576262787 |