Convenção da ONU sobre o direito das pessoas com a deficiência : Protocolo Facultativo à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência /
Decreto legislativo nº 186,2008 Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Preâmbulo Artigo 1- Propósito Artigo 2- Definições Artigo 3- Princípios gerais Artigo 4- Obrigações gerais Artigo 5- Igualdade e não discriminação Artigo 6- Mulheres com...
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Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2010
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Biblioteca Graciliano Ramos |
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Decreto legislativo nº 186,2008
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Preâmbulo
Artigo 1- Propósito
Artigo 2- Definições
Artigo 3- Princípios gerais
Artigo 4- Obrigações gerais
Artigo 5- Igualdade e não discriminação
Artigo 6- Mulheres com deficiência
Artigo 7- Crianças com deficiência
Artigo 8- Conscientização
Artigo 9- Acessibilidade
Artigo 10- Direito à vida
Artigo 11- Situações de risco e emergências humanitárias
Artigo 12- Reconhecimento igual perante a lei
Artigo 13- Acesso à justiça
Artigo 14- Liberdade e segurança da pessoa
Artigo 15- Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Artigo 16- Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso
Artigo 17- Proteção da integridade de pessoa
Artigo 18- Liberdade de movimentação e nacionalidade
Artigo 19- Vida independente e inclusão na comunidade
Artigo 20- Mobilidade social
Artigo 21- Liberdade de expressão e de opinião acesso à informação
Artigo 22- Respeito à privacidade
Artigo 23- Respeito pelo lar e pela família
Artigo 24- Educação
Artigo 25- Saúde
Artigo 26- Habilitação e reabilitação
Artigo 27- Trabalho e emprego
Artigo 28- Padrão de vida política e pública
Artigo 29- Participação na vida política e pública
Artigo 30- Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte
Artigo 31- Estatísticas e coleta de dados
Artigo 32- Cooperação internacional
Artigo 33- Implementação e monitoramento nacional
Artigo 34- Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 35- Relatórios dos Estados partes
Artigo 36- Consideração dos relatórios
Artigo 37- Cooperação entre os Estados Parte e o comitê
Artigo 38- Relações do Comitê com outros órgãos
Artigo 39- Relações do Comitê
Artigo 40- Conferências dos Estados Partes
Artigo 41- Depositório
Artigo 42- Assinatura
Artigo 43- Consentimento em comprometer-se
Artigo 44- Organização de integração regional
Artigo 45- Entrada em vigor
Artigo 46- Reservas
Artigo 47- Emendas
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Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
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