Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /

Apresentação. Rui Moraes Cruz Prefácio. Fernando Santana título I - parte geral Capítulo I. Das disposições preliminares - (arts. 1º a 3º) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes capítulo II. Dos direitos e deveres do administrado (arts. 4º a 8º) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo III. Dos pos...

Full description

Saved in:
Main Author: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Format: Livro Geral
Language:Português
Published: 2013
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=48493
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id KOHA-OAI-ENAP:48493
recordtype KOHA
first_indexed 2024-03-19T10:02:18Z
last_indexed 2024-03-19T10:02:18Z
spelling KOHA-OAI-ENAP:484932023-02-02T18:16:40Z 03189nam a2200205uu 4500 48493 48493 5060317100849 BR-BrENAP 20230131155922.0 150603s2013 xx ||||g| |0|| 0 por d 9788567539003 BR-BrENAP Pt_BR por 351.09 C7325 Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) / coordenação de Cláudia Magalhães Guerra Attiná. -- Salvador : Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 2013. 459 p. Apresentação. Rui Moraes Cruz Prefácio. Fernando Santana título I - parte geral Capítulo I. Das disposições preliminares - (arts. 1º a 3º) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes capítulo II. Dos direitos e deveres do administrado (arts. 4º a 8º) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo III. Dos postulantes no processo administrativo (art 9º) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo IV. Da forma, tempo e lugar dos atos processuais (arts. 10 a 12) - Marco Valério Viana Freire Capítulo V. Do início do processo (arts. 13 a 20) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes Capítulo VI. Da instrução (arts. 21 a 32) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida e Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo VII. Dos atos decisórios (arts. 33 a 35) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo VIII. Da desistência e extinção do processo (arts. 36 a 38) - Marco Valério viana Freire Capítulo IX. Da invalidação, revogação e convalidação (arts. 39 a 41) - Maria Hermínia Angeli de Almeida Capítulo X. Dos prazos (arts. 42 a 48) - Paula Fernanda Fernandes Capítulo XI. Dos atos de comunicação (arts. 49 a 53) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo XII. Dos recursos, da revisão, e do pedido de reconsideração (arts. 54 a 68) - Alice Gonzalez Borges Capítulo XIII. Da competência (arts. 69 a 74) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida Capítulo XIV. Dos impedimentos e da suspeição (arts. 75 a 80) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo XVI. Do incidente de falsidade documental (arts. 81 a 84)- Marco Valério Viana Freire Título II. Processos administrativos especiais Capítulo I. Do processo sancionatório (arts. 101 a 124) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo II. Do processo de justificação (arts. 125 a 130) - Bárbara Camardelli Loi Capítulo III. Do processo de invalidação de atos e contratos administrativos (arts. 131 a 135) - Maria Hermínia Angeli de Almeida Capítulo IV. Do processo de reparação de danos (arts. 136 a 150) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná e Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo V. Do processo seletivo (arts. 151 a 181) - Marcela Capachi Nogueira Soares Marçal Capítulo VI. Da arbitragem (art. 182) - Marco Aurélio de Castro Júnior e Jamil Cabús Neto Capítulo VII. Das medidas acautelatórias (arts. 183 a 185) - Edite Mesquita Hupsel Capítulo VIII. Disposições finais e transitórias (arts. 186 a 195) - Joselita Cardoso Leão 13939 Processo Administrativo legislação Bahia 62099 Administração estadual legislação Bahia 12067 Direito Administrativo legislação Bahia 610 Attiná, Cláudia Magalhães Guerra coord. 201709 PHL G ddc
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
collection Biblioteca Graciliano Ramos
language Português
topic Processo Administrativo
Administração estadual
Direito Administrativo
spellingShingle Processo Administrativo
Administração estadual
Direito Administrativo
Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
topic_facet Processo Administrativo
Administração estadual
Direito Administrativo
description Apresentação. Rui Moraes Cruz Prefácio. Fernando Santana título I - parte geral Capítulo I. Das disposições preliminares - (arts. 1º a 3º) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes capítulo II. Dos direitos e deveres do administrado (arts. 4º a 8º) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo III. Dos postulantes no processo administrativo (art 9º) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo IV. Da forma, tempo e lugar dos atos processuais (arts. 10 a 12) - Marco Valério Viana Freire Capítulo V. Do início do processo (arts. 13 a 20) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes Capítulo VI. Da instrução (arts. 21 a 32) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida e Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo VII. Dos atos decisórios (arts. 33 a 35) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo VIII. Da desistência e extinção do processo (arts. 36 a 38) - Marco Valério viana Freire Capítulo IX. Da invalidação, revogação e convalidação (arts. 39 a 41) - Maria Hermínia Angeli de Almeida Capítulo X. Dos prazos (arts. 42 a 48) - Paula Fernanda Fernandes Capítulo XI. Dos atos de comunicação (arts. 49 a 53) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná Capítulo XII. Dos recursos, da revisão, e do pedido de reconsideração (arts. 54 a 68) - Alice Gonzalez Borges Capítulo XIII. Da competência (arts. 69 a 74) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida Capítulo XIV. Dos impedimentos e da suspeição (arts. 75 a 80) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo XVI. Do incidente de falsidade documental (arts. 81 a 84)- Marco Valério Viana Freire Título II. Processos administrativos especiais Capítulo I. Do processo sancionatório (arts. 101 a 124) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo II. Do processo de justificação (arts. 125 a 130) - Bárbara Camardelli Loi Capítulo III. Do processo de invalidação de atos e contratos administrativos (arts. 131 a 135) - Maria Hermínia Angeli de Almeida Capítulo IV. Do processo de reparação de danos (arts. 136 a 150) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná e Fabiana Maria Farias Santos Barreto Capítulo V. Do processo seletivo (arts. 151 a 181) - Marcela Capachi Nogueira Soares Marçal Capítulo VI. Da arbitragem (art. 182) - Marco Aurélio de Castro Júnior e Jamil Cabús Neto Capítulo VII. Das medidas acautelatórias (arts. 183 a 185) - Edite Mesquita Hupsel Capítulo VIII. Disposições finais e transitórias (arts. 186 a 195) - Joselita Cardoso Leão
format Livro Geral
author Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
author_facet Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
author_sort Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
title Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
title_short Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
title_full Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
title_fullStr Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
title_full_unstemmed Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
title_sort comentários à lei de processo administrativo do estado da bahia : (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
publishDate 2013
url https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=48493
isbn 9788567539003
_version_ 1793948425199288320
score 10.920854