Do pode regulamentar /
Estudo comparativo entre lei e regulamento, onde são enfocados os connceitos, a distinça, a função do regulamento como ato normativo secundário e as diversas classificações dos regulamentos. autor aborda, ainda, o regulamento na Constituição francesa de 1958, a delegação legislativa no sistema cons...
Saved in:
Main Author: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
---|---|
Format: | Períodico |
Language: | Português |
Published: |
1982
|
Subjects: | |
Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=38168 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Do Poder regulamentar
by: Velloso, Carlos Mário da Silva
Published: (1982) -
Do pode regulamentar
by: VELLOSO, Carlos Mário da Silva 43736
Published: (abr) -
Processos e Procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatório
by: Holanda, Regis Xavier
Published: (2018) -
Do Poder regulamentar
by: Velloso, Carlos Mário da Silva
Published: (2017) -
Burocracia, suas origens e as armas para combatê-la /
by: ZACARELLI, Sérgio Baptista
Published: (1985)