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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 4 Judicialização 4 poder judiciário 3 Políticas Públicas 2 03. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 2 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação 2 Estudo de Caso 2 more ... Infraestrutura 2 Poder Executivo 2 Regulação 2 judicialização da saúde 2 política tarifária 2 políticas públicas 2 regulação 2 Burocracia 1 Democracia 1 Direito Administrativo 1 Gestão Estratégica 1 LEI 1 Mercado 1 Poder Judiciário 1 Previdência Social 1 Saúde Pública 1 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 1 07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos 1 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos 1 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 1 Acórdãos do TCU 1 Administração Pública Brasileira 1 Administração Pública Federal 1 less ...