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161
“... (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 1.825/2018 Plenário (Recurso de...”
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Ementário
162
“... – Plenário (transferências voluntárias e governança); Acórdão 321/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração...”
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Ementário
163
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas (CGU-R/AL), Brasil. Secretaria Municipal de Economia do Estado de Alagoas (SEMEC)
Published 2022
“... idoneidade de documentação relativa ao Fisco Municipal, utilizada como comprovação
da aplicação de recursos...”Published 2022
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Acordo Internacional
164
by Favero, Eduardo
Published 2009
“... de estruturação e atuação do sistema de controle de tais transferências de recursos federais. Por...”Published 2009
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Monografia/ TCC
165
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ), Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ)
Published 2023
“... Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro....”Published 2023
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Acordo Internacional
166
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE), Brasil. Estado de Sergipe. Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE)
Published 2022
“... documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado...”Published 2022
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Acordo Internacional
167
“...Este estudo tem o objetivo de analisar a captação de recursos federais, via transferências...”
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Períodico
168
“... (Representação, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 267/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator...”
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Ementário
169
by Ementário de Gestão Pública (EGP)
Published 2021
“... Zymler); Acórdão 899/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão...”Published 2021
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Ementário
170
“...); Acórdão 14.038/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro José Múcio Monteiro...”
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Ementário
171
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS), Brasil. Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS)
Published 2022
“... fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como realizar...”Published 2022
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Acordo Internacional
172
173
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS), Brasil. Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Mato Grosso do Sul (CGM/MS)
Published 2022
“..., à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Município de Campo Grande...”Published 2022
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Acordo Internacional
174
175
176
177
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2010
“...Trata-se de recurso de apelação, interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina, em...”Published 2010
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Acórdão
178
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2010
“...Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de rito...”Published 2010
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Acórdão
179
“...Este estudo tem o objetivo de analisar a captação de recursos federais, via transferências...”
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Artigo
180
“... (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 10.958/2018 Primeira Câmara (Mera...”
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