Ementário de Gestão Pública n. 2.281

Trata-se do Ementário nº 2.281, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 261: Lei nº 13.821, de 3/5/2019 (convênios e consórcio público); Lei nº 13.822, de 3/5/2019 (consórcio público e regime trabalhis...

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Main Author: Ementário de Gestão Pública (EGP)
Other Authors: Affonso, Bruno (Editor)
Format: Ementário
Language:Português
Published: Ementário de Gestão Pública (EGP) 2021
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5226
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