Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 14 de maio de 2018
O presente acordo visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela SEFAZ-RJ, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio d...
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Format: | Acordo Internacional |
Language: | Português |
Published: |
2023
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4875 |
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