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ASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicos Ouvidoria 16 UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV 16 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 3 Proteção de dados pessoais 3 ASSUNTO::Ouvidoria::Boas Práticas em Defesa do Usuário 1
ASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicos Ouvidoria 16 UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV 16 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 3 Proteção de dados pessoais 3 ASSUNTO::Ouvidoria::Boas Práticas em Defesa do Usuário 1
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2021
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Manual/Modelo
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by Brasil. Ministério da Infraestrutura (MINFRA)
Published 2021
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Relatório
10
by Banco Central do Brasil (BCB)
Published 2021
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Relatório
11
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Published 2020
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“...UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV...”Published 2020
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Acordo Internacional
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2017
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Decreto
14
by Brasil. Presidência da Republica (PR)
Published 2018
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“...UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV...”Published 2018
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Lei / Medida Provisória
15
by Brasil. Presidência da Republica (PR)
Published 2018
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“...UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV...”Published 2018
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Lei / Medida Provisória
16
by Brasil. Presidência da Republica (PR)
Published 2018
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“...UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV...”Published 2018
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Lei / Medida Provisória