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VCCGU::Correição Correição 280 Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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121
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
122
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
123
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1966
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Outros
124
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1968
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Outros
125
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2001
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Lei / Medida Provisória
126
127
128
129
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
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Decisão Judicial
130
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2015
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Decisão Judicial
131
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
132
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
133
134
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
135
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
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Decisão Judicial
136
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
137
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
138
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
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Decisão Judicial
139
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2010
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Decisão Judicial
140
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2008
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Decisão Judicial