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VCCGU::Correição Correição 280 Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2002
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1999
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2015
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
28
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
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by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1970
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Outros
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1997
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
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Decisão Judicial
36
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
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38
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2011
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Decisão Judicial
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