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VCCGU::Correição Correição 280 Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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181
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1967
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Outros
182
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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Lei / Medida Provisória
183
184
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
185
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
186
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
187
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
188
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
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Decisão Judicial
189
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
190
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
191
192
193
194
195
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
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Decisão Judicial
196
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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Decisão Judicial
197
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
198
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 1999
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Decisão Judicial
199
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Published 2011
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Acordo Internacional
200
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1960
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Outros