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Correição 14 Instauração VCCGU::Correição Julgamento 4 Prescrição 4 Comissão Processante 3 Contraditório 3 more ...
Correição 14 Instauração VCCGU::Correição Julgamento 4 Prescrição 4 Comissão Processante 3 Contraditório 3 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2018
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2005
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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Instrução Normativa
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
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Decisão Judicial
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14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial