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Correição 11 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 5 VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 5 VCCGU::Correição 4 Ente privado 3 Gestão 3 more ...
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by Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Published 2018
Subjects: ';
“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2018
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Portaria
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
“... parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e...”Published 2017
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Manual/Modelo
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
“... parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e...”Published 2017
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Manual/Modelo
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
“... parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e...”Published 2017
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Manual/Modelo
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by Rocha, Isabela Teixeira Bessa da
Published 2018
“...SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E LEI ANTICORRUPÇÃO - LAC.
1. Natureza jurídica. Pessoas jurídicas de...”Published 2018
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Parecer
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by Rocha, Isabela Teixeira Bessa da
Published 2018
“...SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E LEI ANTICORRUPÇÃO - LAC.
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Parecer
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2002
“... serviços comuns, e dá outras providências....”Published 2002
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
Published 2019
“...-, constituídas para realizar obras ou serviços públicos....”Published 2019
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Parecer