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“... de estudo de caso, a metodologia terá como base a análise detalhada do pedido formulado pelo...”
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Monografia/ TCC
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Subjects: '; “...Casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação...”
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Lei / Medida Provisória
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Subjects: '; “...Casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação...”
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Lei / Medida Provisória
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Subjects: '; “...Casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação...”
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Lei / Medida Provisória
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Lei / Medida Provisória
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“... deveres funcionais previstos nos incisos I e III, do art. 116, da Lei n. 8.112/90; no caso concreto, o...”
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Decisão Judicial
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“... procedimento disciplinar, caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração, devendo ponderar...”
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Enunciado
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“... processo administrativo disciplina. Processo administrativo disciplinar. Demissão. No caso concreto, a...”
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Decisão Judicial
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“.... Elemento subjetivo. Caracterização. Voluntariedade da conduta. Ausência de caso fortuito ou força maior...”
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Decisão Judicial
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“...Controvérsia acerca do prazo prescricional aplicável ao caso de abandono de cargo, quando não há...”
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Parecer
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“...Mandado de segurança. No caso, pelos mesmos fatos, ocorreu dupla imposição de penalidade...”
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Decisão Judicial
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“.... No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de...”
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Acórdão
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“... servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de...”
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Decisão Judicial
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“...Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do INMETRO, por meio do qual se apresentou caso...”
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Nota Técnica
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“... disciplinar. Aplicação da súmula vinculante nº 5/STF. Ampla defesa devidamente observada no caso...”
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Decisão Judicial
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“... – impossibilidade – sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11) – não decretação, no caso, ante a inadmissibilidade de...”
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Decisão Judicial
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15 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) 15 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 7 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) 5 Brasil. Presidência da República (PR) 5 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) 4 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) more ...
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