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Competência Correição 8 Julgamento Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Instauração 6 Controladorias Regionais da União 3 Transparência 3 more ...
Competência Correição 8 Julgamento Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Instauração 6 Controladorias Regionais da União 3 Transparência 3 more ...
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by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Competência...”Published 2017
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Portaria
4
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Competência...”Published 2017
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Portaria
5
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Competência...”Published 2017
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Portaria
6
by Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Published 2016
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“...Competência...”Published 2016
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Instrução Normativa
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR)
Published 2019
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“...Competência...”Published 2019
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Parecer
8
by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
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“...Competência...”Published 2018
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Instrução Normativa