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...Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço...
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Orientação
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... serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação....
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Orientação
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...Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou...
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Decreto
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...Consulta sobre cômputo do tempo de serviço, prestado em cargo de provimento em comissão apenas...
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Jurisprudência Externa
12
... tempo de serviço de servidores públicos, federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990....
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Instrução Normativa
14
... contratação de serviços de digitalização e indexação de documentos, especificamente, processos de papéis de...
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Contrato
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...O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais pela Escola Brasileira de...
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Contrato
16
...Trata-se de contrato que tem como objeto a prestação de serviços de digitalização de documentos que...
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Contrato