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Emenda Constitucional 4 Reforma Constitucional 3 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 2 Cidadão 2 Constituição Federal 2 Correição 2 Direitos sociais e individuais 2 more ...
Emenda Constitucional 4 Reforma Constitucional 3 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 2 Cidadão 2 Constituição Federal 2 Correição 2 Direitos sociais e individuais 2 more ...
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1
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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“...Emenda Constitucional...”Published 1988
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Lei / Medida Provisória
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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“...Emenda Constitucional...”Published 1988
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Lei / Medida Provisória
3
by Jeha, Roberto Nicolau
Published 1994
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“...Reforma Constitucional...”Published 1994
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Períodico
4
by Sosa, Roosevelt Baldomir
Published 1994
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“...Reforma Constitucional...”Published 1994
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Períodico
5
by Rodrigues, Indiana Pinheiro Fonseca
Published 1994
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“...REFORMA CONSTITUCIONAL...”Published 1994
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Períodico
6
by Holtz, Carolina Pelegrini
Published 2020
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“...emenda constitucional nº 105...”Published 2020
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Monografia/ TCC
7
by Lima, Egídio Ferreira
Published 1987
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“...Reforma Constitucional...”Published 1987
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Artigo
8
by Marconi, Nelson
Published 1997
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“...REFORMA CONSTITUCIONAL...”Published 1997
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Períodico
9
by Modesto, Paulo
Published 1998
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“...Reforma constitucional...”Published 1998
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Texto para Discussão
10
by Guedes, Armando Marques
Published 1987
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“...Reforma Constitucional...”Published 1987
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Artigo
11
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by Domingos, Guilherme Afif
Published 1987
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“...Reforma Constitucional...”Published 1987
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Artigo
13
14
by Jeha, Roberto Nicolau
Published 1994
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“...reforma constitucional...”Published 1994
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Artigo
15
16
by Flores, Mário Cesar
Published 1996
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“...Reforma Constitucional...”Published 1996
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Texto para Discussão
17
by Pereira, Celina
Published 2007
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“...Emenda Constitucional...”Published 2007
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Monografia/ TCC
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