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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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“...Prova...”Published 2016
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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Decisão Judicial
25
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
26
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
29
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
34
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
35
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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Lei / Medida Provisória
37
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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“...Prova...”Published 2017
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Decisão Judicial
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by Cotta, Carla Rodrigues
Published 2017
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“...prova emprestada...”Published 2017
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Módulo Completo
39
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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“...Prova...”Published 2011
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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“...Prova...”Published 2013
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Decisão Judicial