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Correição 13 VCCGU::Correição Acúmulo de cargos 3 Direito constitucional 2 Instrução 2 Julgamento 2 Nulidade 2 more ...
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published 2008
“... Constituição....”Published 2008
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Súmula
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2012
“... estadual. Integrante das Forças Armadas. Vedação prevista no art. 142, § 3º, II, da Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“... Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1993
“... excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“.... 37, XVI, "b", da constituição federal. Jurisprudência do STF....”Published 2018
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“... Constituição da República – inviabilidade da restrição com base unicamente nesse critério, devendo averiguar-se...”Published 2017
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
“...Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos...”Published 1996
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Lei / Medida Provisória
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“.... Inteligência do art. 201, § 9º, da Constituição Federal. Segurança denegada....”Published 2016
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2010
“... princípios do contraditório e ampla defesa. Artigo 5º, lV e artigo 37, caput da Constituição do Brasil...”Published 2010
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2002
“... XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e...”Published 2002
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Lei / Medida Provisória
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“... Constituição. Súmula Vinculante n. 5. 4. Proporcionalidade entre a infração praticada e a penalidade aplicada...”Published 2015
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
“... diante do teor do artigo 84, inciso xxv, da Constituição da República. Jurisprudência pacífica do STF...”Published 2011
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
“...Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, in verbis: "Art. 5º...”Published 1996
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Lei / Medida Provisória