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Correição Instauração Relatório final VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 3 Contraditório 2 Indiciação 2 Instrução 2 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Decisão Judicial
2
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Instrução Normativa
5