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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 85 Ouvidoria 83 Gestão Interna 57 VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) 54 ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) 45 UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID)::Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID) 41 Acesso à informação 39 more ...
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 85 Ouvidoria 83 Gestão Interna 57 VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) 54 ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) 45 UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID)::Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID) 41 Acesso à informação 39 more ...
81
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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“...Acesso...”Published 2018
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Manual/Modelo
82
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Published 2023
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“...ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2023
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Portaria
83
by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Published 2023
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“...Acesso à informação...”Published 2023
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Parecer
84
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“...VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”
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Ementário
85
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Published 2023
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“...ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2023
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Portaria
86
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID), Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Published 2022
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“...Recursos de Acesso à Informação....”Published 2022
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Portaria
87
by Cunha Filho, Marcio Camargo
Published 2019
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“...Lei de acesso à informação...”Published 2019
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Tese
88
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID), Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Published 2022
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“...Recursos de Acesso à Informação....”Published 2022
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Portaria
89
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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“...Acesso à informação...”Published 2017
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Decisão Judicial
90
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério Público Militar (MPM)
Published 2017
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“...Sistemas de acesso...”Published 2017
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Acordo Internacional
91
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP)
Published 2023
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“...Acesso à Informação...”Published 2023
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Portaria
92
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Published 2023
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“...ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2023
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Portaria
93
94
by Wright, Gabriel Aragão
Published 2013
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“...Acesso à informação...”Published 2013
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Dissertação
95
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“...VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”
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96
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU), Xavier, Flávia Lemos Sampaio, Magalhães, Cláudio Hermann Domingos
Published 2019
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“...Acesso à informação...”Published 2019
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97
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
Published 2005
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“...Liberação de acesso à base de dados...”Published 2005
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Acordo Internacional
98
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)
Published 2013
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“...VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2013
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Ata de Reunião
99
by Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)
Published 2012
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“...VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2012
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Ata de Reunião
100
by Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)
Published 2012
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“...VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)...”Published 2012
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Ata de Reunião