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Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
41
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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Lei / Medida Provisória
42
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
43
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
44
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
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Decisão Judicial
45
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2001
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Lei / Medida Provisória
46
47
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1969
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Outros
48
49
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
50
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2015
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Decisão Judicial
51
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
52
53
54
55
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
56
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
57
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1993
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Lei / Medida Provisória
58
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2008
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Decisão Judicial
59
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
60
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2007
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Decisão Judicial