Suggested Topics within your search.
Correição 15 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Sigilo 7 Acesso à informação 5 Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 5 Enquadramento 4 more ...
Correição 15 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Sigilo 7 Acesso à informação 5 Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 5 Enquadramento 4 more ...
1
2
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
Get full textPublished 2011
Lei / Medida Provisória
4
5
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Lei / Medida Provisória
6
7
8
9
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
Get full textPublished 2011
Lei / Medida Provisória
11
12
13
14
by Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Portaria
15