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Correição 16 Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Prova 9 Abandono de cargo 7 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 7 Sindicância Acusatória (SINAC) 6 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
Get full textPublished 1990
Lei / Medida Provisória
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
Get full textPublished 2009
Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
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Decisão Judicial
4
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2000
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Published 2018
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Portaria
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
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Instrução Normativa
12
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
Get full textPublished 1990
Lei / Medida Provisória
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2009
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
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