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Acordo de cooperação 2 Competência 2 Consultoria Jurídica 2 Correição 2 Ente privado 2 Irregularidade em licitação 2 VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 2 more ...
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“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
Published 2009
“.... Extensão do benefício às servidoras públicas federais temporárias contratadas na forma da Lei nº 8.745/93....”Published 2009
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4
“... da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso....”
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5
“... (CGU/BA) e diversos órgãos federais, no âmbito do SIASS (Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à...”
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