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administração pública 2 Desenvolvimento Sustentável 1 Direito Administrativo 1 Direito Tributário 1 Direitos Humanos 1 Governança 1 Legislação 1 more ...
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by Sanches, Osvaldo Maldonado
Published 2007
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“...Constituição de 1988...”Published 2007
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Livro
2
“... cidadãs a exercerem a cidadania, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988....”
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Livro
3
by Pereira, Flávio Henrique Unes, Cammarosano, Marcio, Silveira, Marilda de Paula, Zockun, Maurício
Published 2014
“... POLÍTICAS PÚBLICAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO - ESTUDO SOBRE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL...”Published 2014
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Livro
4
“... Administração Pública para a constituição do campo de estudos de políticas públicas. -- Marta Ferreira Santos...”
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Livro
5
by Ximenes, Julia Maurmann
Published 2021
“... dos direitos, que é conhecida
como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de...”Published 2021
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Livro
6
“... no federalismo pela
Constituição de 1988. Trata-se de uma obra introdutória, cujo objetivo é abrir a porta para...”
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Livro
7
by Leite, Rodrigo Torres Teixeira
Published 2004
“... na Lei no 8.137/90. Evidenciar aspectos da legislação tributária em desacordo com a Constituição...”Published 2004
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Livro
8
by Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Carvalho, Paulo de Barros, Souza, Priscila de
Published 2015
“.... 173, i, ambos do CNT, na contagem de prazo de natureza decadencial para a constituição de crédito...”Published 2015
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