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Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
181
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
182
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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Decisão Judicial
183
184
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
185
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
186
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2018
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Decisão Judicial
187
188
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
189
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1994
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Decisão Judicial
190
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
191
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
192
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2005
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Decisão Judicial
193
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
194
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial
195
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2013
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Decisão Judicial
196
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
197
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
198
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2014
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Decisão Judicial
199
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)
Published 2017
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Decisão Judicial
200
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2011
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Decisão Judicial