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Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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Decisão Judicial
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4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2002
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1999
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2015
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
11
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2016
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
17
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2018
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Decisão Judicial
20
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial