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Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
501
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
502
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
503
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
504
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
505
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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Decisão Judicial
506
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
507
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
508
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
509
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
510
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2010
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Decisão Judicial
511
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
512
513
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2012
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Decisão Judicial
514
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
515
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
516
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
517
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2020
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Decisão Judicial
518
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
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Decisão Judicial
519
520
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial