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Correição VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 Contraditório 30 more ...
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101
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2015
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Decisão Judicial
102
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
103
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
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Decisão Judicial
104
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
105
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
106
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2)
Published 2018
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Decisão Judicial
107
108
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
109
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
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Decisão Judicial
110
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
111
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
112
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
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Decisão Judicial
113
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2010
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Decisão Judicial
114
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2008
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Decisão Judicial
115
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1999
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Decisão Judicial
116
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
117
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
118
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2)
Published 2019
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Decisão Judicial
119
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
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Decisão Judicial
120
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial