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Correição 7 VCCGU::Correição 4 Direito constitucional 3 Acesso à informação 2 Competência 2 Ente privado 2 Instrução 2 more ...
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by Mendes, Marco Aurélio Souza
Published 2016
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“...Direito Constitucional...”Published 2016
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Artigo
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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“...Direito constitucional...”Published 1996
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Lei / Medida Provisória
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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“...Direito constitucional...”Published 1996
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito constitucional e administrativo agravo interno em recurso extraordinário. Acesso à...”Published 2017
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro...”Published 2016
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Decisão Judicial
6
“...Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o direito constitucional à informação...”
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Artigo
7
“... interdisciplinaridade: sua compreensão de fenômenos jurídicos se constrói a partir das fronteiras do Direito...”
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Outros
8
“...Direito constitucional. Direito administrativo. Licitações, Contratos e instrumentos congêneres...”
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Parecer
9
“...Direito constitucional. Direito administrativo. Licitações, Contratos e instrumentos congêneres...”
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