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Correição 54 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 36 Ente privado 25 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 14 VCCGU::Correição::Corregedoria seccional 14 Corregedoria Seccional 11 more ...
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by Casa da Moeda do Brasil (CMB)
Published 2018
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2018
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Outros
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by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2018
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Nota Técnica
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Instrução Normativa
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2015
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de Pessoa Jurídica...”Published 2015
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Portaria
26
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Manual/Modelo
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2017
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2017
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Enunciado
29
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2015
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2015
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Portaria
30
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2015
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2015
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Portaria
31
by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
Published 2019
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“...ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2019
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Parecer
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by Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
Published 2018
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2018
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Outros
33
Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018]
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2018
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Manual/Modelo
34
by Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Published 2017
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2017
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Resolução
35
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
36
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2002
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Lei / Medida Provisória
37
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
38
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
39
by Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
Published 2016
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2016
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Instrução Normativa
40
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 2018
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