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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
“...Recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que...”Published 2011
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Decisão Judicial
22
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
“...Mandado de segurança. Policiais Rodoviários Federais. Demissão de servidor federal por Ministro de...”Published 2011
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Decisão Judicial
23
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público...”Published 2017
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Decisão Judicial
24
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Published 2019
Subjects: ';
“...Recursos federais...”Published 2019
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Acordo Internacional
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...”Published 2018
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Ementário
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
Subjects: ';
“...Recurso...”Published 2018
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Decisão Judicial
27
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo...”Published 2015
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
29
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
30
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
31
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
32
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
33
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Agravo regimental em mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Auditor Federal de Controle...”Published 2017
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Decisão Judicial
34
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança...”Published 2015
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Decisão Judicial
35
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2016
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
36
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2015
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público...”Published 2015
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Decisão Judicial
37
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3...”Published 2018
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Decisão Judicial
38
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de...”Published 2018
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Decisão Judicial
39
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário. Preliminar de...”Published 2016
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Decisão Judicial
40
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo...”Published 2015
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Decisão Judicial