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61
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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“...Independência de instâncias...”Published 2017
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Decisão Judicial
62
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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“...Mandado de Segurança (MS)...”Published 2016
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Decisão Judicial
63
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Rio Grande do Norte. Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN)
Published 2019
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“...Mecanismos de cooperação...”Published 2019
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Acordo Internacional
64
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo...”Published 2015
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Decisão Judicial
65
by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
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“...Fluxos de Trabalho...”Published 2018
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Instrução Normativa
66
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Agravo regimental em mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Auditor Federal de Controle...”Published 2017
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Decisão Judicial
67
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
68
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
69
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
70
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
71
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2014
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“...Gestão de recursos públicos...”Published 2014
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Portaria
72
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2014
Subjects: ';
“...Gestão de recursos públicos...”Published 2014
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Portaria
73
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2014
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“...Gestão de recursos públicos...”Published 2014
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Portaria
74
by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT), Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT)
Published 2022
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“...Compartilhamento de recursos materiais, humanos e tecnológicos...”Published 2022
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Acordo Internacional
75
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2016
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
76
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança...”Published 2015
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Decisão Judicial
77
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de...”Published 2018
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Decisão Judicial
78
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2015
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público...”Published 2015
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Decisão Judicial
79
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3...”Published 2018
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Decisão Judicial
80
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário. Preliminar de...”Published 2016
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Decisão Judicial