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Competência 2 Correição 2 Ente privado 2 Irregularidade em licitação 2 VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 2 Acordo de cooperação 1 Consultoria Jurídica 1 more ...
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“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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3
“... da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso....”
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