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Gestão Interna 8 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 5 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 5 Servidor público 3 Ajuda de custo 2 Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) 2 Comissão Processante 2 more ...
Gestão Interna 8 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 5 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 5 Servidor público 3 Ajuda de custo 2 Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) 2 Comissão Processante 2 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
“... autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências....”Published 1995
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Decreto
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“... agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências...”Published 1993
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Decreto
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1996
“...Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais...”Published 1996
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Decreto
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
“... fundações públicas federais....”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
5
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
“... fundações públicas federais....”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
6
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“..., das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“... fundações públicas federais e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“...Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de...”Published 2012
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Lei / Código