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Gestão Interna 21 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 10 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 7 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 6 VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública 5 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 4 Servidor público 3 more ...
Gestão Interna 21 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 10 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 7 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 6 VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública 5 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 4 Servidor público 3 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
Subjects: ';
“...Federal...”Published 1993
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
“...Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das...”Published 1995
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Decreto
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1996
“...Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais...”Published 1996
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“..., das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“... fundações públicas federais e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2005
“...Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e...”Published 2005
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
“... pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de...”Published 2019
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8
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Published 2019
“... pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de...”Published 2019
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9
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
“...Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá...”Published 1995
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2006
“...Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e...”Published 2006
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Decreto
11
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“... Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional....”Published 1993
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Decreto
12
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2009
“...Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê...”Published 2009
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Decreto
13
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1999
“... Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes....”Published 1999
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“...Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a...”Published 2012
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Decreto
15
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2016
“... pessoas do Poder Executivo federal....”Published 2016
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Decreto
16
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2015
“... órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional....”Published 2015
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Decreto
17
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2018
“... federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista...”Published 2018
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Decreto
18
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2018
“... federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista...”Published 2018
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Decreto
19
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“...-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e...”Published 2001
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Decreto
20
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1998
“...Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal...”Published 1998
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Decreto