1
Subjects: '; ...Administração pública...
Get full text
Get full text
Decreto
2
Subjects: '; ...Escola nacional de administração pública (Enap)...
Get full text
Ato Normativo
4
Subjects: '; ...Conselho de administração...
Get full text
Get full text
Lei
6
Subjects: '; ...Administração pública...
Get full text
Get full text
Decreto
7
Subjects: '; ...Administração pública...
Get full text
Get full text
Lei Complementar
8
Subjects: '; ...VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados...
Get full text
Decreto
9
Subjects: '; ...VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados...
Get full text
Decreto
12
Subjects: '; ...Atos lesivos à Administração Pública nacional...
Get full text
Lei / Medida Provisória
13
Subjects: '; ...Atos lesivos à Administração Pública nacional...
Get full text
Lei / Medida Provisória
14
Subjects: '; ...Atos lesivos à Administração Pública nacional...
Get full text
Lei / Medida Provisória
15
Subjects: '; ...Atos lesivos à Administração Pública nacional...
Get full text
Lei / Medida Provisória
16
Subjects: '; ...Atos lesivos à Administração Pública nacional...
Get full text
Lei / Medida Provisória
17
Subjects: '; ...Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da...
Get full text
Lei / Medida Provisória