Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31
Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112...
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| Format: | Termo de Ajustamento de Conduta |
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2023
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18295 |
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oai:repositorio:1779312024-01-12T03:01:50Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). 2024-01-10T13:10:44Z 2024-01-10T13:10:44Z 2023-12-06 2023-12-08 Termo de Ajustamento de Conduta https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18295 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 8/12/2023, seção 3, página 239 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira.
Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos
estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá
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