Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023
Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares
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2023
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oai:repositorio:1772332023-09-06T03:01:01Z Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Competência legal ASSUNTO::Correição::Unidade de correição Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares 2023-09-04T19:10:45Z 2023-09-04T19:10:45Z 2023-08-23 2023-08-29 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17556 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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